Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/11/2024, 12:41
Definitivo
19/10/2023, 11:04
Decurso de Prazo
19/10/2023, 01:22
Decurso de Prazo
18/10/2023, 02:06
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 17:23
Expedida/Certificada
27/09/2023, 11:35
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 10:30
Documento (Outros documentos)
12/06/2023, 15:38
Mero expediente
12/06/2023, 15:38
Conclusão (para despacho)
12/06/2023, 15:18
Recebimento
18/08/2022, 21:11
Petição (Petição inicial)
18/08/2022, 21:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001210-11.2007.4.01.3902.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001210-11.2007.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MARIA BATISTA REBELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILDO CORREA FERRAZ - DF41-S e GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA4478 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [,, RODRIGO MARTINS MAIA (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARIA BATISTA REBELO - CPF: 030.289.682-15 (APELADO), EMIDIO REBELO TORRES - CPF: 006.565.182-00 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de junho de 2022. (assinado digitalmente)
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001210-11.2007.4.01.3902.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001210-11.2007.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MARIA BATISTA REBELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILDO CORREA FERRAZ - DF41-S e GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA4478 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [,, RODRIGO MARTINS MAIA (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARIA BATISTA REBELO - CPF: 030.289.682-15 (APELADO), EMIDIO REBELO TORRES - CPF: 006.565.182-00 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de junho de 2022. (assinado digitalmente)
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001210-11.2007.4.01.3902.
APELADO: GILDO CORREA FERRAZ - PA4010-A Advogado do(a)
APELADO: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA4478 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMIDIO REBELO TORRES GILDO CORREA FERRAZ - (OAB: PA4010-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001210-11.2007.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO PASSIVO: MARIA BATISTA REBELO e outros Advogado do(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001210-11.2007.4.01.3902.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001210-11.2007.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MARIA BATISTA REBELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILDO CORREA FERRAZ - DF41-S e GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA4478 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [,, RODRIGO MARTINS MAIA (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARIA BATISTA REBELO - CPF: 030.289.682-15 (APELADO), EMIDIO REBELO TORRES - CPF: 006.565.182-00 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de junho de 2022. (assinado digitalmente)
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001210-11.2007.4.01.3902.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001210-11.2007.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MARIA BATISTA REBELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILDO CORREA FERRAZ - DF41-S e GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA4478 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [,, RODRIGO MARTINS MAIA (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARIA BATISTA REBELO - CPF: 030.289.682-15 (APELADO), EMIDIO REBELO TORRES - CPF: 006.565.182-00 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de junho de 2022. (assinado digitalmente)
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001210-11.2007.4.01.3902.
APELADO: GILDO CORREA FERRAZ - PA4010-A Advogado do(a)
APELADO: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA4478 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMIDIO REBELO TORRES GILDO CORREA FERRAZ - (OAB: PA4010-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001210-11.2007.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO PASSIVO: MARIA BATISTA REBELO e outros Advogado do(a)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001210-11.2007.4.01.3902.
APELADO: GILDO CORREA FERRAZ - PA4010-A Advogado do(a)
APELADO: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA4478 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMIDIO REBELO TORRES GILDO CORREA FERRAZ - (OAB: PA4010-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001210-11.2007.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO PASSIVO: MARIA BATISTA REBELO e outros Advogado do(a)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001210-11.2007.4.01.3902.
APELADO: GILDO CORREA FERRAZ - PA4010-A Advogado do(a)
APELADO: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA4478 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BATISTA REBELO GILDO CORREA FERRAZ - (OAB: PA4010-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001210-11.2007.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO PASSIVO: MARIA BATISTA REBELO e outros Advogado do(a)
03/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001210-11.2007.4.01.3902.
APELADO: GILDO CORREA FERRAZ - PA4010-A Advogado do(a)
APELADO: GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU - PA4478 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BATISTA REBELO GILDO CORREA FERRAZ - (OAB: PA4010-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001210-11.2007.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO PASSIVO: MARIA BATISTA REBELO e outros Advogado do(a)
03/03/2021, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
14/01/2021, 04:46
Ato ordinatório
04/12/2020, 03:12
Remessa (em grau de recurso)
23/01/2015, 15:00
Petição (Contra-razões)
08/01/2015, 11:55
Documento (Outros documentos)
08/01/2015, 11:55
Recebimento
07/01/2015, 18:22
Entrega em carga/vista
15/12/2014, 11:22
Publicação
05/12/2014, 14:12
Intimação
03/12/2014, 10:28
Intimação
03/12/2014, 10:08
Publicação
24/11/2014, 13:23
Intimação
18/11/2014, 15:32
Intimação
18/11/2014, 11:30
Desapensamento
18/11/2014, 11:28
Mero expediente
17/11/2014, 10:30
Conclusão (para despacho)
17/11/2014, 10:29
Recebimento
11/11/2014, 17:57
Entrega em carga/vista
11/11/2014, 17:56
Outras Decisões
29/10/2014, 11:51
Conclusão (para decisão)
29/10/2014, 11:51
Petição (Contra-razões)
01/09/2014, 16:57
Documento (Outros documentos)
15/07/2014, 16:15
Recebimento
14/07/2014, 17:33
Entrega em carga/vista
07/07/2014, 11:32
Intimação
02/07/2014, 15:06
Petição (Apelação)
02/07/2014, 14:06
Recebimento
01/07/2014, 14:31
Entrega em carga/vista
30/05/2014, 10:45
Intimação
29/05/2014, 12:18
Documento (Outros documentos)
29/05/2014, 09:34
Publicação
23/04/2014, 16:16
Intimação
14/04/2014, 15:25
Intimação
11/04/2014, 11:53
Ato ordinatório
25/03/2014, 17:38
Improcedência
25/03/2014, 12:19
Conclusão (para decisão)
11/07/2013, 11:24
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)