Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: RECICLA LEGAL COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAVEIS LTDA Advogados do(a)
EXECUTADO: ALEX ROSA ORNELAS - BA25103, LUCAS OLIVEIRA PEREIRA - BA85512 DECISÃO Verifica-se pelo expediente ID 1372182783 que foi imposta constrição em dois veículos de propriedade da empresa executada (placas JMY5279 e JMX8A59), tendo a executada solicitado o cancelamento da constrição sobre um deles.
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002437-80.2018.4.01.3310 Intime-se a União para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre este requerimento. O valor bloqueado, pelo sistema SISBAJUD, foi transferido para uma conta judicial vinculada a esta execução, como se vê no ID 2241406073. Ante as opções indicadas pela exequente (a opção de manter o bloqueio como garantia ou usá-lo - após a transformação em depósito (DJE) - em pagamento definitivo para amortizar o saldo da transação), em sua petição ID 2242976355, manifeste-se conclusivamente, a executada. Prazo: 10(dez) dias. Intimem-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia