Cumprimento de sentença 0003368-31.2014.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003368-31.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/10/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:59

Publicação

30/10/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003368-31.2014.4.01.3502. EXEQUENTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A EXECUTADO: LORENA CAMILO ROSA NASCIMENTO, DANILO CAMILO ROSA DESPACHO Intimada para requerer o que de direito, a VALEC requereu nova suspensão do feito, objetivando localizar bens dos devedores (id 2193616830). Considerando que o processo já foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, CPC, JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de nova suspensão e DETERMINO o arquivamento provisório dos autos com a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis ou até que seja consumada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 2º e 3º,do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

29/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:38

Documento (Certidão)

28/10/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 18:38

Mero expediente

28/10/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 11:00

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:46

Publicação

20/06/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003368-31.2014.4.01.3502. EXEQUENTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A EXECUTADO: DANILO CAMILO ROSA, LORENA CAMILO ROSA NASCIMENTO DESPACHO À vista do decurso de prazo de suspensão do feito, JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente/VALEC para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe couber. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

04/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003368-31.2014.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA FELIX DE SOUSA FERREIRA - GO28481 e LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302 POLO PASSIVO:LORENA CAMILO ROSA NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO CELIO GOULART BITTAR - GO22022 DECISÃO INDEFIRO o pedido da VALEC de expedição de ofícios à Capitania Fluvial de Brasília, à Agência Nacional de Aviação Civil, à Junta Comercial do Estado de Goiás e às corretoras de criptomoedas, a fim de que sejam identificados bens e valores em nome dos executados, tendo em vista que a exequente não apresentou qualquer indício da existência de bens penhoráveis. Assim, a medida requerida pela VALEC mostra-se descabida, em face de seu de resultado incerto, onerando o judiciário em substituição da atribuição da exequente, sobre a qual recai o ônus de localizar bens dos executados passíveis de penhora. Ademais, já foram realizadas diversas diligências por meio dos sistemas eletrônicos à disposição deste juízo, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não sendo encontrados quaisquer bens e direitos penhoráveis, indicando a inexistência de patrimônio que possa garantir a dívida. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNSEG. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. DESCABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A consulta às bases de dados da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG e da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - depende de expedição de ofícios àqueles órgãos, expediente que onera o Judiciário em demasia e faz com que este substitua o exequente, responsável pela localização de bens do executado passíveis de constrição. 2. No entanto, resta autorizada a exequente a diligenciar junto aos órgãos públicos competentes, por seus próprios meios, a fim de buscar informações que indiquem a existência de bens do devedor. 3. Agravo de instrumento parcialmente provido. (TRF4, AG 5046998-20.2022.4.04.0000, QUARTA TURMA, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, juntado aos autos em 23/03/2023) ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNSEG E SUSEP. PROVIDÊNCIA QUE ONERA O JUDICIÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. A expedição de ofícios à CVM e à SUSEP consiste em medidas que não se encontram ao alcance do Poder Judiciário da mesma forma que as pesquisas por meio sistemas eletrônicos BACENJUD, RENAJUD ou INFOJUD, onerando o aparato da máquina judiciária em substituição à parte exequente, que é a quem compete a localizar bens do executado. (TRF4, AG 5047080-51.2022.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 01/03/2023) Dessa forma, fica autorizada a exequente a diligenciar junto aos órgãos públicos competentes, por seus próprios meios, a fim de buscar informações que indiquem a existência de bens dos devedores. INTIME-SE. Anápolis/GO, 14 de setembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003368-31.2014.4.01.3502. EXEQUENTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A EXECUTADO: DANILO CAMILO ROSA, LORENA CAMILO ROSA NASCIMENTO DESPACHO A VALEC requereu (id 1273743253): a) penhora on line via SISBAJUD; b) a consulta e bloqueio de veículos via RENAJUD; c) a expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários – CMV; d) o bloqueio de bens imóveis via CNIB; e) a expedição de mandados para as empresas de pagamento paralelo para bloqueio de crédito (Mercado Pago, Pag Seguro, PayPal, etc); f) a expedição de ofícios à Capitania Fluvial de Brasília, à Agência Nacional de Aviação Civil, à Junta Comercial do Estado de Goiás e às corretoras de criptomoedas. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD (art. 854, do CPC/2015), em face dos executados. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo de operacionalização da transferência (expedição e envio de ofício, expedição do mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para impugnação de valor ínfimo. DEFIRO a pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, a fim de obter informações quanto à existência de automotores porventura existentes em nome do(s) devedor(es). Existindo veículo em nome dos devedores, proceda ao seu bloqueio de circulação. INDEFIRO o pedido de solicitação de informação à CVM, haja vista que tais informações são abrangidas pela pesquisa ao sistema SISBAJUD. INDEFIRO o pedido de penhora de eventuais bens imóveis dos executados via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16, § 2°, da Lei n.° 8.429/92). Em ações de execução, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados. A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico. INDEFIRO o pedido de intimação das empresas de pagamentos paralelos, haja vista que as informações constantes dos bancos de dados de tais sistemas podem ser obtidas via SISBAJUD. INDEFIRO, por ora, o pedido de a expedição de ofícios à Capitania Fluvial de Brasília, à Agência Nacional de Aviação Civil, à Junta Comercial do Estado de Goiás e às corretoras de criptomoedas. Juntado o resultado das pesquisas acima, intime-se a exequente/VALEC para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Anápolis/GO, 5 de outubro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

06/10/2022, 00:00

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Provisório

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Publicação

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Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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