Execução Fiscal 0001185-54.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 723,58

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

ISABELLA COELHO COZZI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/09/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 23:40

Despacho

03/07/2025, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/03/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2022, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:32

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/09/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 23:40

OUTROS

•17/05/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 23:40

Despacho

03/07/2025, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/03/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2022, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 07:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 07:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/05/2022, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 07:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001185-54.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001185-54.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARC EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de volume

11/01/2021, 13:49

Juntado(a) - Petição Inicial

04/11/2020, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

11/03/2020, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 11:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/06/2019, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

03/04/2019, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 14:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOS DOCS DE FLS. 65/66

28/03/2019, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE

07/12/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO CONSELHO EM ENVELOPE LACRADO - SEGREDO DE JUSTIÇA

22/11/2018, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

22/11/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE.

14/11/2018, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.

14/11/2018, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 71.

16/10/2017, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

14/08/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA- CREA

04/07/2017, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA CONSELHOS

29/06/2017, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO EXEQUENTE

24/04/2017, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CREA

15/03/2017, 16:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para o CREA-MG

07/03/2017, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - conforme ato ordinatorio de fls. 67

07/03/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 67

06/03/2017, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD-DIPJ - FLS. 65/66

21/02/2017, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2016, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 16:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA

17/08/2016, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

15/08/2016, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - FLS. 60

04/08/2016, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2016, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 12:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA

17/11/2015, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2015, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA

28/07/2015, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2015, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 09:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2015, 20:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/05/2015, 20:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2015, 16:26