Execução Fiscal 0011715-54.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2003

Valor da Causa

R$ 10.377,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GERALDO SOARES DE LIMA

CPF

Reu

UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 09:12

Juntada de manifestação

29/09/2025, 18:22

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:48

Juntada de manifestação

27/07/2023, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:09

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:25

Todas as movimentações(190)

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 09:12

Juntada de manifestação

29/09/2025, 18:22

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 09:12

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:16

26/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:48

Juntada de manifestação

27/07/2023, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:09

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:25

Juntada de manifestação

18/07/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:57

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

29/06/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE LIMA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE LIMA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:59

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE LIMA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE LIMA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE LIMA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE LIMA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE LIMA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de GERALDO SOARES DE LIMA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

07/03/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011715-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO SOARES DE LIMA UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011715-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO SOARES DE LIMA UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011715-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO SOARES DE LIMA UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011715-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO SOARES DE LIMA UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011715-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO SOARES DE LIMA UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011715-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO SOARES DE LIMA UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011715-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO SOARES DE LIMA UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011715-54.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO SOARES DE LIMA UNIAO AUTO PECAS E MECANICA EM GERAL LTDA DAVID NOGUEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/02/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.8.2012

21/08/2012, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/09/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2011, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/08/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

16/12/2009, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 10:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2009, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2009, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/07/2008, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2008, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2007, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 16:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/06/2007, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/05/2007, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2006, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2006, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2006, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2006, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2006, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/02/2006, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2005, 14:26

CITACAO: ORDENADA

28/11/2005, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANDADO

14/08/2003, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2003, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2003, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 17:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/04/2003, 12:11

Despacho

•14/09/2023, 12:48

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:09

Despacho

•20/07/2022, 15:25

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:57

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:42

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 18:04

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Decisão

•31/05/2013, 00:41

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Certidão

•21/08/2012, 09:03

Todos os documentos(29)

Despacho

•03/10/2025, 09:12

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:16

Despacho

•14/09/2023, 12:48

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:09

Despacho

•20/07/2022, 15:25

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:57

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:42

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 18:04

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Decisão

•31/05/2013, 00:41

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Certidão

•21/08/2012, 09:03

Decisão

•21/08/2012, 08:59

Certidão

•13/08/2012, 15:02

Certidão

•22/08/2011, 19:36

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•27/07/2011, 00:29

Despacho

•27/07/2010, 19:30

Despacho

•04/11/2009, 22:57

Despacho

•04/11/2009, 22:57

Decisão

•04/11/2009, 22:57

Despacho

•04/11/2009, 22:57

Despacho

•04/11/2009, 22:57

Despacho

•04/11/2009, 22:57

Despacho

•04/11/2009, 22:56

Despacho

•04/11/2009, 22:56