Execução Fiscal 0008465-14.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008465-14.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

19/09/2022, 15:56

Documento (Certidão)

19/09/2022, 15:56

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 15:36

Publicação

24/08/2022, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008465-14.2012.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIDOMAR MESSIAS PIRES Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SIDOMAR MESSIAS PIRES, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1227533795). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

23/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:48

Cancelamento de Dívida Ativa

22/08/2022, 17:48

Conclusão (para julgamento)

22/08/2022, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 09:47

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:48

Publicação

17/06/2022, 00:17