Execução Fiscal 1000881-52.2020.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 1000881-52.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:12

Definitivo

27/09/2022, 10:23

Documento (Certidão)

27/09/2022, 10:21

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:14

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:49

Publicação

17/06/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000881-52.2020.4.01.3602. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MAFRO TRANSPORTES LTDA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 10:33

Documento (Certidão)

14/06/2022, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 10:33

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 12:00

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:23

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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