Execução Fiscal 0001135-81.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.287,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 14:18

Juntada de petição intercorrente

16/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:35

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 14:18

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00

16/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:37

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-81.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-81.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:00

Juntada de volume

09/02/2021, 11:00

Juntada de capa

09/02/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:01

TRANSITO EM JULGADO EM

11/01/2021, 08:51

RECEBIDOS DO TRF

11/01/2021, 08:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/02/2013, 08:23

REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; II. Considerando que o apelado sequer foi citado, deixo de abrir vista para contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciação em grau de recurso, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de estilo.

30/01/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

08/11/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/10/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/10/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 69

15/10/2012, 10:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PROCLAMO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC, C/C OS ART. 1° DO DECRETO N. 20.910/32 E 40, § 4°, DA LEI N. 6.830/80.

26/09/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF COM PETIÇÃO

11/06/2012, 12:29

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o processo ficou paralisado por mais de 05 (cinco) anos, manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, §4º, Lei 11.051/04 e Súm. 314/STJ).

21/05/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 09:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2012, 15:49

INICIAL AUTUADA

26/04/2012, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 11:55