Execução Fiscal 1004468-12.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004468-12.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:46

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:10

Publicação

17/06/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004468-12.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CONTABILIDADE A & C LTDA - ME SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de CONTABILIDADE A &C LTDA - ME - CNPJ: 00.681.853/0001-36, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1051283772 e ID 1051283774), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários face à informação de quitação, ID 1051283774. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 11:17

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 11:13

Decurso de Prazo

11/03/2022, 03:20

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 18:25