Execução Fiscal 0003502-78.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.682,85

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO

Terceiro

MADEIREIRA FAMOSA LTDA

CNPJ

Reu

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JEAN CARLOS LOURENCO

CPF

Reu

ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALBERICO PINTO PONTES JUNIOR

OAB/GO 30065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO

Terceiro

MADEIREIRA FAMOSA LTDA

CNPJ

Reu

JEAN CARLOS LOURENCO

CPF

Reu

ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO

Reu

SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIOR

CPF

Reu

ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO

CPF

Reu

RENATA ABENSUR CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 08:58

Juntada de Informação

21/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 21:07

Juntada de diligência

10/08/2021, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 20:22

Decorrido prazo de SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:37

Todas as movimentações(283)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 08:58

Juntada de Informação

21/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•01/03/2021, 10:21

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2021, 21:07

Juntada de diligência

10/08/2021, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 20:22

Decorrido prazo de SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA FAMOSA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LOURENCO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de RENATA ABENSUR CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 10:21

Juntada de documentos diversos

11/02/2021, 08:53

Juntada de manifestação

10/02/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-78.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FAMOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA ABENSUR CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-78.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FAMOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA ABENSUR CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-78.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FAMOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-78.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FAMOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-78.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FAMOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-78.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FAMOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-78.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FAMOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN CARLOS LOURENCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-78.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FAMOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN CARLOS LOURENCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-78.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FAMOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA FAMOSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003502-78.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FAMOSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA FAMOSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:17

Juntada de volume

09/02/2021, 11:17

Juntada de capa

09/02/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

11/12/2020, 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/12/2020, 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2020, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2020, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2020, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2020, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/08/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2020, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/04/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2020, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2020, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2020, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2020, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2020, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 16:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/02/2020, 11:46

BAIXA ARQUIVADOS

05/08/2019, 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP EXPEDIDA POR ENGANO

05/08/2019, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP EXPEDIDA POR ENGANO

05/08/2019, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃOO EXTEMPORANEA CP JUNTADA AS FLS.212/214

05/08/2019, 15:00

TRANSITO EM JULGADO EM

11/06/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/04/2019, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIADO VIA SEI

28/02/2019, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2019, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2018, 08:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5925

27/11/2018, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2018, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/10/2018, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS A.R´S DE N° 4730 E 4773

29/08/2018, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AR DE Nº 4675 - NÃO PROCURADO

17/08/2018, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) 2 CARTAS ENCAMINHADAS POR SIREC

05/07/2018, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA POR SIREC

20/06/2018, 11:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

15/06/2018, 14:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

15/06/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2018, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2018, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2018, 10:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

25/05/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

10/05/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 2466

08/05/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2018, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 12:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/01/2018, 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA NOS CORREIOS (RASTREAMENTO DE OBJETOS): JUNTADA

12/12/2017, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA POR SIREC

10/11/2017, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

02/10/2017, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4945

02/10/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2017, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 27/04/2017

27/04/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS

06/04/2017, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2017, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATÓRIA ENCAMINHADA ATRAVÉS DO SEI Nº512-48.2017.4.01.8010.

20/01/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO

15/12/2016, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6068

01/12/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2016, 14:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/10/2016, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 190 em 10/10/2016.

11/10/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

07/10/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO JÁ DECORRERAM MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A SOLICITAÇÃO DE FOLHA 156 E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUANTO À SUSPENSÃO PLEITEADA, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE JULGAR PERTINENTE.

07/12/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.142/145, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.146/153, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

09/06/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2015, 14:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

31/03/2015, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2015, 16:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/02/2015, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 15:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/11/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 10 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

10/07/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS., PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

21/05/2014, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 16:54

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 08:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2014, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2014, 18:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PROCEDA-SE À CITAÇÃO DE JEAN CARLOS LOURENÇO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E O VALOR INDICADOS À F. 55//56, PARA, NOS TERMOS DO ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80, PAGAR A DÍVIDA COM OS JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. 2. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE F. 59/112, NOTADAMENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA NO JUÍZO DEPRECADO (F. 83/105) E SOBRE A CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO SÉRGIO PAULO CARNEIRO (F. 64). 3. APÓS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE F. 109/110 E DEVOLVA-O À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO, VEZ QUE NÃO POSSUI RELAÇÃO COM ESTES AUTOS.

21/01/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/01/2014, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/01/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DE JEAN CARLOS LOURENÇO DE FORMA A POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FL. 40.

04/10/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 14:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP N° 158/2013 - PROCESSO N° 3502-78.2012.4.01.3906

05/06/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Confira-se prioridade na tramitação processual, considerando que o processo encontra-se inserido na Meta 2 do CNJ. Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória nº158/2013 encaminhada a Anapólis/GO. Após intime a exequente acerca da decisão de fls.38/40.

22/05/2013, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/05/2013, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2013, 14:58

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

29/04/2013, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2013, 09:38

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP RECEBIDO PELO JUIZO DEPRECADO 19/02/2013, CONFORME FL.46

20/03/2013, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 158

15/01/2013, 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2012, 16:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Movimentação excluída em 06/12/2012 por PA1000702 -

30/11/2012, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2012, 15:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/11/2012, 14:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/11/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO OS PEDIDOS DE FL. 32, E DETERMINO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL, TENDO EM VISTA A INFRUTÍFERA DILIGÊNCIA CITATÓRIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA A INCLUSÃO DE SÉRGIO PAULO CARNEIRO E JEAN CARLOS LOURENÇO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, COM BASE NO ART. 135 DO CTN. EXPEÇA-SE CARTA PARA A CITAÇÃO DE SÉRGIO PAULO CARNEIRO, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), NOS TERMOS DO ART. 7º E SEGUINTES DA LEI Nº 6.830/80, COM BASE NO ENDEREÇO DE FL. 36. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, NEM GARANTIDA A EXECUÇÃO, PENHOREM-SE BENS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE NECESSÁRIO À GARANTIA DA DÍVIDA, TUDO NA FORMA DO ART.7º E SEGUINTES DA LEI Nº 6.830/80. SENDO DEVOLVIDA A CARTA DE CITAÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA, MUDANÇA DE ENDEREÇO OU RECUSA POR PARTE DO DESTINATÁRIO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DE JEAN CARLOS LOURENÇO DE FORMA A POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DE SUA CITAÇÃO.

14/11/2012, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/07/2012, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2012, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido retro. 1. Proceda-se à citação por oficial de justiça, observando-se o endereço e o valor indicados, para, nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, nos termos da Súmula Vinculante nº 28, do Supremo Tribunal Federal, oferecer embargos, no prazo legal de 30 (trinta) dias. 2. Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito ou, por qualquer outro motivo, extinta a execução, ou, ainda, não oferecidos embargos, no prazo legal, penhorem-se bens do(a) executado(a), até o limite necessário à garantia da dívida.

13/06/2012, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 16:36

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2012, 12:53