Execução Fiscal 0000442-38.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000442-38.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 09:40

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 09:51

Publicação

17/06/2022, 00:25

Publicação

17/06/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000442-38.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSE MARIA DE LIMA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de JOSE MARIA DE LIMA, objetivando o recebimento de cobrança de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924 do CPC. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 12:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 12:21

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 17:54