Execução Fiscal 0001304-09.2019.4.01.3814 - TRF1

Execução Fiscal 0001304-09.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:19

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:26

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:49

Publicação

17/06/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001304-09.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506 EXECUTADO: ENX CONSTRUTORA LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em face de ENX CONSTRUTORA LTDA - ME, objetivando o cobrança de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924 do CPC. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 12:22

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 10:50

Por decisão judicial

04/02/2021, 07:28

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:01

Documentos

Sentença Tipo A

•15/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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