Execução Fiscal 1001208-51.2021.4.01.3605 - TRF1

Execução Fiscal 1001208-51.2021.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 15:53

Definitivo

24/04/2023, 14:44

Documento (Certidão)

24/04/2023, 14:44

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

15/09/2022, 01:30

Publicação

23/08/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado da parte autora: EXECUTADO: N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI Advogado da parte ré: A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: "(...) Sendo assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (...)" Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de BARRA DO GARÇAS-MT - Vara Federal Cível e Criminal de BARRA DO GARÇAS-MT Juiz Titular: DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juiz Substituto: Diretor Secret.: RAFAEL FERREIRA ÁZARA AUTOS COM (X)SENTENÇA ( )DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1001208-51.2021.4.01.3605 – PJe - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 12:23

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:40

Publicação

17/06/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. A exequente noticia que o montante da dívida foi adimplido, sendo inclusive acostado demonstrativo desse pagamento. Desse modo, tem-se que uma das formas de extinção da execução se dá a teor do art. 924, inciso II, CPC, quando o devedor satisfaz a obrigação, o que ocorreu no presente caso. Sendo assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários. Diante a inexistência de constrição de bens da parte executada, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra do Garças-MT, 14 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Danila Gonçalves de Almeida Juíza Federal Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT 1001208-51.2021.4.01.3605 Trata-se de execução fiscal proposta por em face de N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. A exequente noticia que o montante da dívida foi adimplido, sendo inclusive acostado demonstrativo desse pagamento. Desse modo, tem-se que uma das formas de extinção da execução se dá a teor do art. 924, inciso II, CPC, quando o devedor satisfaz a obrigação, o que ocorreu no presente caso. Sendo assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários. Diante a inexistência de constrição de bens da parte executada, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra do Garças-MT, 14 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Danila Gonçalves de Almeida Juíza Federal

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:53

Documento (Certidão)

14/06/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. A exequente noticia que o montante da dívida foi adimplido, sendo inclusive acostado demonstrativo desse pagamento. Desse modo, tem-se que uma das formas de extinção da execução se dá a teor do art. 924, inciso II, CPC, quando o devedor satisfaz a obrigação, o que ocorreu no presente caso. Sendo assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários. Diante a inexistência de constrição de bens da parte executada, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra do Garças-MT, 14 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Danila Gonçalves de Almeida Juíza Federal Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT 1001208-51.2021.4.01.3605 Trata-se de execução fiscal proposta por em face de N. BEVILACQUA JUNIOR EIRELI, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. A exequente noticia que o montante da dívida foi adimplido, sendo inclusive acostado demonstrativo desse pagamento. Desse modo, tem-se que uma das formas de extinção da execução se dá a teor do art. 924, inciso II, CPC, quando o devedor satisfaz a obrigação, o que ocorreu no presente caso. Sendo assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários. Diante a inexistência de constrição de bens da parte executada, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra do Garças-MT, 14 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Danila Gonçalves de Almeida Juíza Federal

15/06/2022, 00:00

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Definitivo

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