Execução Fiscal 0000365-55.2015.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000365-55.2015.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Por decisão judicial

23/04/2026, 11:42

Mero expediente

23/04/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 12:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 12:02

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 14:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:49

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:21

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:35

Petição (Embargos de declaração)

01/08/2024, 11:09

Publicação

29/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000365-55.2015.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INSTITUTO DE ENSINO IDEAL LTDA - ME SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. Despacho de ID 1144620275 (fls 47), determinou o arquivamento dos autos, em não havendo nenhuma diligência a ser requerida pela Exequente. É o relatório. Decido. A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”. Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

26/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 16:06