Cumprimento de sentença 0003724-55.2016.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003724-55.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/10/2022, 11:22

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 11:22

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 17:27

Expedida/Certificada

24/06/2022, 15:40

Documento (Certidão)

24/06/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 07:55

Publicação

17/06/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003724-55.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: JOAO FLOR DA ABADIA, DEMIVAL PICOLO DESPACHO/OFÍCIO SEPOD-CIV Nº 058/2022 1. À vista do extrato bancário de id’s 1144262787 e 1144262790, comprovando o depósito judicial das 6 parcelas relativas aos honorários sucumbenciais, bem como considerando que o exequente/DNIT requereu que o pagamento dos honorários ocorresse por meio de GRU, a ser expedia no site: https://sapiens.agu.gov.br/honorarios (id355230872, pg. 12/14), oficie-se a CEF (Ag. 3258/PAB) para que pague a GRU relativa aos honorários sucumbências, no valor de R$ 3.775,38, debitando a conta judicial de nº 3258.005.86403818-9, a qual deverá ser zerada. 2. Após, JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente/DNIT para dizer sobre a satisfação do crédito. Prazo: 15 dias. 3. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Cópia deste despacho servirá como OFÍCIO destinado à Agência/PAB nº 3258 da CEF. ANEXOS: O ofício deverá ser instruído com o extrato bancário (id’s 1144262787 e 1144262790) e a GRU preenchida. Anápolis/GO, 14 de junho de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:58

Documento (Certidão)

14/06/2022, 13:58

Expedida/Certificada

14/06/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 13:58

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003724-55.2016.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:DEMIVAL PICOLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO REIS FRANCO - GO38776 e MARINHO PEREIRA DA SILVA NETO - GO54925 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em relação à condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Em petição juntada sob id640749490, o réu expressamente reconheceu o débito, bem como comprovou o depósito de 30% do valor devido a título de honorários, além do pagamento do montante relativo às custas processuais. Com isso, requereu o parcelamento do restante em seis parcelas mensais na forma do art. 916 do CPC. Instada a se manifestar, a parte autora, ora exequente, expressou sua concordância com o parcelamento proposto (id718905449). Decido. Em que pese a vedação legal de aplicação do parcelamento previsto no art. 916, caput, do CPC, ao cumprimento de sentença, conforme § 7º do mesmo artigo, não vejo óbice à adoção dessa sistemática quando o próprio exequente concordou com o recebimento de seu crédito de forma parcelada. Assim, não havendo divergência entre as partes, de a HOMOLOGO O PARCELAMENTO proposto, na forma do art. 916 do CPC, devendo o executado pagar a quantia de R$ 2.598,96 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, com o primeiro vencimento 30 dias após esta decisão. Fica advertido o executado que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará cumulativamente: (i) o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; (ii) a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis-GO, 7 de dezembro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

08/12/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(133)