Execução Fiscal 0001700-77.2000.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E L WILLERS - ME

CNPJ

Reu

EDSON LUIS WILLERS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:47

Juntada de documentos diversos

04/11/2021, 11:14

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 11:37

Juntada de ofício

05/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:53

Juntada de documentos diversos

15/09/2021, 10:35

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:57

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:47

Juntada de documentos diversos

04/11/2021, 11:14

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 11:37

Juntada de ofício

05/10/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:53

Documentos

Decisão

•09/02/2021, 13:31

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legal

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Juntada de documentos diversos

15/09/2021, 10:35

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:15

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:15

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de E L WILLERS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de EDSON LUIS WILLERS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:44

Juntada de manifestação

12/02/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001700-77.2000.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E L WILLERS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LUIS WILLERS E L WILLERS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001700-77.2000.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E L WILLERS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LUIS WILLERS E L WILLERS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001700-77.2000.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E L WILLERS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LUIS WILLERS E L WILLERS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001700-77.2000.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E L WILLERS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LUIS WILLERS E L WILLERS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Outras Decisões

09/02/2021, 13:31

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/09/2020, 10:00

BAIXA ARQUIVADOS

26/01/2017, 08:26

TRANSITO EM JULGADO EM

26/01/2017, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 08:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/09/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2016, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.11602

19/08/2016, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - BENS NÃO LOCALIZADOS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

27/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

27/01/2012, 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - BENS NÃO LOCALIZADOS.

06/08/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/08/2009, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

31/03/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/03/2009, 11:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/01/2009, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/01/2009, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2008, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2008, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR POR EDITAL. INTIMAR EXQTE PARA INDICAR CÓDIGO DE CONVERSÃO. REMETER AO ARQUIVO PROVISÓRIO

30/10/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

14/07/2008, 11:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/05/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ VANIA PORTELA

05/05/2008, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA SOBRE CERTIDÃO

17/04/2008, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 19:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 535/2007-CEF STM

26/02/2008, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEFERE CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS. DEFERE INCLUSÃO DA PESSOA NATURAL. EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

20/11/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2007, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2007, 18:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/01/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CRISTIANA

24/11/2006, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2006, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2006, 16:28

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2006, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO BC

24/07/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFICIO AO BANCO CENTRAL

16/06/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR OF ELETR

20/02/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2005, 10:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/10/2005, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 15:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/07/2005, 13:03

REMETIDOS CONTADORIA - CONSOLIDAR DEBITO

06/04/2005, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIR. CITAR POR MCPA

22/03/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2004, 15:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/11/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - OU EXECUTADO Ñ LOCALIZADO

08/08/2002, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - FIM DO PRAZO 25/04/02

06/08/2002, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 30/03/2002 (UM ANO - ART. 40/LEF)

26/04/2001, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ CIENCIA

02/04/2001, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE POR UM ANO (ART. 40/LEF)

30/03/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2001, 14:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXECUTADO NAO ENCONTRADO

26/03/2001, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2000, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PREPARAR ENVELOPES

14/08/2000, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR. APENSAR. VISTA...

10/08/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2000, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2000, 16:46