Execução Fiscal 0038439-35.1998.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0038439-35.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2022, 02:05

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:49

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:39

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:25

Publicação

17/06/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038439-35.1998.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EXECUTADO: SETA RECURSOS HUMANOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO, NAIARA CANDIDA ROCHA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO MURILO PEREIRA - MG57476, VINICIUS DE ALVIM MENDONCA - MG49367 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SETA RECURSOS HUMANOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO, NAIARA CANDIDA ROCHA, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 31.764.164-6. Após longa tramitação, a exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 773673995. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a)(s) executado(a)(s). Desconstituo as penhoras de fls. 181 e 212 do id. 766840461. O cancelamento das averbações/registros sobre os bens penhorados ficará condicionado ao recolhimento das custas finais, ficando a Secretaria autorizada a adotar as providências de intimação para pagamento e, oportunamente, a providenciar as comunicações necessárias para que o Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis proceda à baixa de todos os registros e averbações oriundos destes autos, notadamente a AV-10 na matrícula 50683 (reconhecimento de fraude à execução), e R-7 na matrícula 57.133 (registro da penhora), conforme ofício de fl. 203 do id. 766840461. Os emolumentos dos cartórios deverão ser pagos pelos interessados, art. 14 da Lei 6015/1973. Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 14:03

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 17:11

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:26

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:24

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038439-35.1998.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EXECUTADO: SETA RECURSOS HUMANOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO, NAIARA CANDIDA ROCHA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO MURILO PEREIRA - MG57476, VINICIUS DE ALVIM MENDONCA - MG49367 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SETA RECURSOS HUMANOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO, NAIARA CANDIDA ROCHA, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 31.764.164-6. Após longa tramitação, a exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 773673995. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a)(s) executado(a)(s). Desconstituo as penhoras de fls. 181 e 212 do id. 766840461. O cancelamento das averbações/registros sobre os bens penhorados ficará condicionado ao recolhimento das custas finais, ficando a Secretaria autorizada a adotar as providências de intimação para pagamento e, oportunamente, a providenciar as comunicações necessárias para que o Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis proceda à baixa de todos os registros e averbações oriundos destes autos, notadamente a AV-10 na matrícula 50683 (reconhecimento de fraude à execução), e R-7 na matrícula 57.133 (registro da penhora), conforme ofício de fl. 203 do id. 766840461. Os emolumentos dos cartórios deverão ser pagos pelos interessados, art. 14 da Lei 6015/1973. Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

15/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(249)