Execução Fiscal 0001937-84.2014.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0001937-84.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/09/2022, 03:28

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

29/07/2022, 14:36

Documento (Certidão)

29/07/2022, 14:36

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:49

Documento (Certidão)

08/07/2022, 16:02

Publicação

17/06/2022, 00:30

Publicação

17/06/2022, 00:30

Publicação

17/06/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001937-84.2014.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA, RONALDO SILVA JORDÃO e RONY SILVA JORDÃO para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Tendo em vista que a própria exequente requereu a extinção do presente feito, determino o imediato levantamento da restrição de transferência lançada por este Juízo à fls. 59/64, via RENAJUD (Id 1011672775 - págs. 72/77), sobre os veículos - Nissan/Grand Livina 18SL, Placa HFL 6710, 2009/2010, chassi 94DJBYL10AJ41041; - REB/LANA COSMOS, Placa GQS 3296, 2008/2008, chassi 9A9CS05118UDC3137; - FORD /FIESTA, Placa GRF 5956, 1997/1997, chassi 9BFZZZFHAVB103140, de propriedade da executada. Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001937-84.2014.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA, RONALDO SILVA JORDÃO e RONY SILVA JORDÃO para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Tendo em vista que a própria exequente requereu a extinção do presente feito, determino o imediato levantamento da restrição de transferência lançada por este Juízo à fls. 59/64, via RENAJUD (Id 1011672775 - págs. 72/77), sobre os veículos - Nissan/Grand Livina 18SL, Placa HFL 6710, 2009/2010, chassi 94DJBYL10AJ41041; - REB/LANA COSMOS, Placa GQS 3296, 2008/2008, chassi 9A9CS05118UDC3137; - FORD /FIESTA, Placa GRF 5956, 1997/1997, chassi 9BFZZZFHAVB103140, de propriedade da executada. Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001937-84.2014.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA, RONALDO SILVA JORDÃO e RONY SILVA JORDÃO para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Tendo em vista que a própria exequente requereu a extinção do presente feito, determino o imediato levantamento da restrição de transferência lançada por este Juízo à fls. 59/64, via RENAJUD (Id 1011672775 - págs. 72/77), sobre os veículos - Nissan/Grand Livina 18SL, Placa HFL 6710, 2009/2010, chassi 94DJBYL10AJ41041; - REB/LANA COSMOS, Placa GQS 3296, 2008/2008, chassi 9A9CS05118UDC3137; - FORD /FIESTA, Placa GRF 5956, 1997/1997, chassi 9BFZZZFHAVB103140, de propriedade da executada. Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001937-84.2014.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de R.S.J - CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA, RONALDO SILVA JORDÃO e RONY SILVA JORDÃO para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Tendo em vista que a própria exequente requereu a extinção do presente feito, determino o imediato levantamento da restrição de transferência lançada por este Juízo à fls. 59/64, via RENAJUD (Id 1011672775 - págs. 72/77), sobre os veículos - Nissan/Grand Livina 18SL, Placa HFL 6710, 2009/2010, chassi 94DJBYL10AJ41041; - REB/LANA COSMOS, Placa GQS 3296, 2008/2008, chassi 9A9CS05118UDC3137; - FORD /FIESTA, Placa GRF 5956, 1997/1997, chassi 9BFZZZFHAVB103140, de propriedade da executada. Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

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