Execução Fiscal 1002485-86.2022.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1002485-86.2022.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 08:10

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:19

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:13

Publicação

30/09/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1002485-86.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: XISTO RAMOS BUENO - ME, XISTO RAMOS BUENO DÉBITO: R$ 148.294,97 CDA: 18.887.735-5, DATA: 12/03/2022, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CDA: 18.887.734-7, DATA: 12/03/2022, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CDA: 17.985.893-9, DATA: 03/07/2021, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CDA: 17.985.892-0, DATA: 03/07/2021, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada acima mencionada para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito mais acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da dívida (Lei n. 6830/80). SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 5º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia - GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL Citação - 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:08

Expedição de documento (Edital)

25/07/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 16:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:46

Documentos

Citação

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002485-86.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: XISTO RAMOS BUENO - ME Valor da dívida: R$ 148.294,97 Endereço: RUA VP R1, S/N, QD 02B LT 05 MOD 5, DAIA, ANáPOLIS - GO - CEP: 75132-020 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505600000001025181467 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505600000001025181468 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505600000001025181469 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505600000001025181470 Petição inicial Petição inicial 22041200000000000001025181465 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22042211245227400001029137942

15/06/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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