Execução Fiscal 1002482-34.2022.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1002482-34.2022.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:09

Documento (Certidão)

18/12/2025, 17:03

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:24

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:48

Publicação

29/09/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002482-34.2022.4.01.3502. Intimação - Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOARES E FIGUEIREDO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518 Destinatários: SOARES E FIGUEIREDO LTDA - EPP FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - (OAB: GO12518) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 25 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:23

Documento (Certidão)

25/09/2025, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 18:05

Mero expediente

24/09/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 16:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:59

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002482-34.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: SOARES E FIGUEIREDO LTDA - EPP Valor da dívida: R$ 1.484.768,32 Endereço: RUA AMAZONAS, 5, CENTRO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75024-080 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025173978 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025174429 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025174430 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025174431 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025174432 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025174433 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025174434 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025174435 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025174436 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025174438 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025174439 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22041521505300000001025174440 Petição inicial Petição inicial 22041200000000000001025173976 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22042212371190200001029325484

15/06/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Todas as movimentações(66)