Execução Fiscal 0022504-73.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 64.357,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:37

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoramente

21/05/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2021, 11:52

Ato ordinatório

•22/04/2020, 18:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022504-73.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022504-73.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2020, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2020, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2020, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2020, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2020, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.03.2013

21/02/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2013, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/08/2011, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 27.10.2010

28/10/2010, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 20:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2008, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA

26/10/2007, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 08:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2007, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 11:52

Petição intercorrente

•20/04/2020, 16:20

Certidão

•20/04/2020, 14:25

Certidão

•20/03/2020, 17:51

Decisão

•18/03/2020, 17:19

Certidão

•16/03/2020, 15:32

Decisão

•04/07/2016, 18:43

Certidão

•01/07/2016, 11:40

Certidão

•21/02/2013, 00:36

Decisão

•21/02/2013, 00:33

Certidão

•19/02/2013, 11:14

Despacho

•28/10/2010, 16:32

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/05/2021, 11:52

Ato ordinatório

•22/04/2020, 18:26

Petição intercorrente

•20/04/2020, 16:20

Certidão

•20/04/2020, 14:25

Certidão

•20/03/2020, 17:51

Decisão

•18/03/2020, 17:19

Certidão

•16/03/2020, 15:32

Decisão

•04/07/2016, 18:43

Certidão

•01/07/2016, 11:40

Certidão

•21/02/2013, 00:36

Decisão

•21/02/2013, 00:33

Certidão

•19/02/2013, 11:14

Despacho

•28/10/2010, 16:32

Despacho

•04/11/2009, 18:25

Despacho

•04/11/2009, 18:24

Decisão

•04/11/2009, 18:24

Despacho

•04/11/2009, 18:24