Execução Fiscal 0000915-55.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MARIA D V BASTOS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 03:06

Decurso de Prazo

27/09/2024, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:45

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:45

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/08/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 22:56

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:00

Decurso de Prazo

09/05/2023, 02:11

Publicação

13/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000915-55.2017.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA D V BASTOS - ME DECISÃO/DILIGÊNCIA SUSPENDO, por ora, cumprimento da decisão anterior (ID 1345930248), ante necessidade de se aferir ocorrência de prescrição intercorrente. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do e. STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT

12/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 14:57

Todas as movimentações(47)

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 03:06

Decurso de Prazo

27/09/2024, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:45

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:45

Documentos

•12/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2022, 00:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/08/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 22:56

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:00

Decurso de Prazo

09/05/2023, 02:11

Publicação

13/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000915-55.2017.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA D V BASTOS - ME DECISÃO/DILIGÊNCIA SUSPENDO, por ora, cumprimento da decisão anterior (ID 1345930248), ante necessidade de se aferir ocorrência de prescrição intercorrente. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do e. STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Após, voltem imediatamente conclusos. Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT

12/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 14:57

Outras Decisões

24/10/2022, 14:57

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 10:45

Reativação

05/10/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 17:00

Decurso de Prazo

09/08/2022, 04:03

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:44

Publicação

17/06/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000915-55.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA D V BASTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA D V BASTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

15/06/2022, 00:00

Provisório

14/06/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:17

Documento (Certidão)

14/06/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/05/2022, 04:04

Ato ordinatório

19/05/2022, 09:24

Por decisão judicial

30/07/2018, 16:17

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 16:17

Mero expediente

26/07/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 13:54

Por decisão judicial

04/07/2017, 16:21

Recebimento

04/07/2017, 14:43

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 18:27

Documento (Outros documentos)

23/06/2017, 17:27

Intimação

23/06/2017, 16:37

Citação

30/05/2017, 18:22

Mero expediente

03/04/2017, 16:35

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 14:34

Recebimento

30/01/2017, 07:23

Remessa (outros motivos)

27/01/2017, 17:05

Protocolo de Petição

27/01/2017, 17:05

Distribuição (competência exclusiva)

20/01/2017, 15:19