Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001965-88.2005.4.01.3810/MG
EXEQUENTE: MICHEL TAVARES BORGES
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ISLENE CAMPOS TISO DUARTE
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: DENI LUIS MENDONCA PROSPERI
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: DANI JOSE MENDONCA PROSPERI
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ANDREA MARIA MENDONCA PROSPERI
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: CAMILLA FONSECA BORGES DE MIRANDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BORGES
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: WASHINGTON FONSECA BORGES
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: INES VAZ DA FONSECA BORGES
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: DENIS TAVARES BORGES
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ISMAEL CAMPOS TISO
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: DANIELLE TAVARES BORGES
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: MARLENE TERESINHA TAVARES BORGES
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BORGES DUARTE
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: SINVAL VASCONCELOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: REINALDO VASCONCELOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ALEX DE PAULA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: JOAO RIBEIRO BRANDAO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO MORENO RIBEIRO
ADVOGADO(A): SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS (OAB MG101068)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO (OAB MG101679)
EXEQUENTE: ALEXANDRINA DE ABREU PEREIRA
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO PIEDADE (OAB MG144742)
EXEQUENTE: MARIA ASSUNCAO FERREIRA
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA BRITO SILVA
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: CARLOS BRITO SILVA
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE BRITO SILVA
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: AFONSO TADEU DE BRITO
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: JOAO TEODOSIO BRITO SILVA
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: LORELLE CAMARGO PRESSES TEIXEIRA
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: LIONELLE CAMARGO PRESSES DE LIMA
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: LYSELLE CAMARGO PRESSES DE CARVALHO
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: MARILIA RODRIGUES DOS REIS
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: IVANICE CAMPOS TISO PEREIRA
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ELISA RIBEIRO RIOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO RIOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO RIOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MORENO RIBEIRO
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: JOAO CARLOS MORENO RIBEIRO
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MORENO RIBEIRO
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO NETO
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ANA MARIA MORENO RIBEIRO
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO DO AMARANTE
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO BRANDAO
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ANTONIO DE CASTRO CAMPOS
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: RUTH DE CASTRO CAMPOS
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: DEUNICE SANTOS PORCIONATTO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: SONIA GOMES CAMPOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: SUELI GOMES BERGER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: SERGIO GOMES
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: AUREA GOMES SCOMPARIM
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: SELMA PEREIRA GOMES RIBEIRO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: SULANITA APARECIDA CANDIDO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: ODILIA CRISPIM SILVA
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: RONALDO CRISPIM BRANDAO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: MILTON RIBEIRO BRANDAO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ZILDA BRANDAO SILVERIO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: MILTES ALMEIDA BRANDAO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: MARIA ALMEIDA BRANDAO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: RENATO BRANDAO FILHO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BRANDAO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: CELSO BARROS MORENO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: SEBASTIAO ARY RIOS VIEIRA
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: VICENTE NORBERTO DE ASSIS
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: SEBASTIAO RIBEIRO
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: MURILO ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE MESQUITA
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: JOSIAS CUSTODIO
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: JOSE AMARANTE GUIMARAES
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: HENRIQUETA MIRANDA CARVALHO SILVA
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: ELZA LAITER RODRIGUES
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: DANIEL RIBEIRO BRANDAO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ERCY DE ALMEIDA BRANDAO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: AMADO JOSE ROQUE
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
EXEQUENTE: BRUNO DE PAULA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: LUCIA HELENA DUARTE
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: MARCOS DE CARVALHO DUARTE
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: ROBERTO DE CARVALHO DUARTE
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
EXEQUENTE: NEOTELIA ANDRADE FARIA
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
EXEQUENTE: LEANDRO ANANIAS CANDIDO
ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900)
ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se do pedido de habilitação dos herdeiros do exequente falecido Antonio Augusto do Amarante, formulado no evento 769, MANIF2. Foram apresentados a certidão de óbito e os documentos que comprovam a condição de herdeiros dos requerentes.
O pedido atende aos requisitos legais, nos termos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, e do artigo 112 da Lei nº 8.213/91. Os requerentes comprovaram a legitimidade para suceder o falecido no polo ativo da presente execução.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido. Adoto as seguintes providências:
Determino à Secretaria que proceda à retificação da autuação do processo para que passem a constar os herdeiros Antonio Augusto Amarante Junior, Angela Beatriz Amarante e Flávio Luiz Amarante no polo ativo do feito, em sucessão a Antonio Augusto do Amarante.
Intime-se a parte autora, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos os dados bancários completos de cada herdeiro habilitado (banco, agência com dígito, número da conta com dígito e o respectivo CPF do titular), bem como a distribuição das quotas-partes do crédito devido a cada um.
Apresentadas as informações, tragam conlcusos para expedição da ordem judicial de transferência eletrônica dos valores já depositados judicialmente (referentes à RPV nº 269/2022), dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual.
Intimem-se. Cumpra-se.
Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.