Execução Fiscal 1002810-61.2022.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1002810-61.2022.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:17

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:21

Publicação

01/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: KESLEY FROTA MASCENA, MC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de EXECUTADO: KESLEY FROTA MASCENA, MC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP, conforme Execução Fiscal em epígrafe, instruída com as CDA's 11 4 21 009403-20 e 11 4 19 013596-01, no valor atualizado em 17/02/2025 de R$ 388.861,84, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, devidamente atualizados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 1002810-61.2022.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: KESLEY FROTA MASCENA, MC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de EXECUTADO: KESLEY FROTA MASCENA, MC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP, conforme Execução Fiscal em epígrafe, instruída com as CDA's 11 4 21 009403-20 e 11 4 19 013596-01, no valor atualizado em 17/02/2025 de R$ 388.861,84, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, devidamente atualizados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 1002810-61.2022.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 15:38

Expedição de documento (Edital)

25/07/2025, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 14:46

Outras Decisões

23/07/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:39

Expedida/Certificada

07/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002810-61.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP Valor da dívida: R$ 330.475,43 Endereço: QUADRA 2, S/N, LOTE 15, PARQUE DAS AGUAS BO, ÁGUAS LINDAS DE GOIáS - GO - CEP: 72926-002 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311075000000001047339437 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311075000000001047339438 Petição inicial Petição inicial 22050311075000000001047339435 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22050510250497800001050750433

15/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Processo devolvido à Secretaria

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Conclusão (para decisão)

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