Execução Fiscal 0033874-70.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

PERGAMO CONSTRUCOES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:55

Ato ordinatório

28/06/2024, 10:30

Definitivo

27/10/2023, 14:00

Documento (Certidão)

27/10/2023, 14:00

Mero expediente

23/10/2023, 01:47

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 09:30

Documento (Certidão)

19/06/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 08:45

Documento (Certidão)

24/01/2023, 08:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2022, 12:49

Documento (Certidão)

08/11/2022, 11:24

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:43

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:07

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:32

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:55

Ato ordinatório

28/06/2024, 10:30

Definitivo

27/10/2023, 14:00

Documento (Certidão)

27/10/2023, 14:00

Mero expediente

23/10/2023, 01:47

Documentos

Sentença Tipo B

•08/08/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 09:30

Documento (Certidão)

19/06/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 08:45

Documento (Certidão)

24/01/2023, 08:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2022, 12:49

Documento (Certidão)

08/11/2022, 11:24

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:43

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:07

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:32

Publicação

09/08/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033874-70.2017.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PERGAMO CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

08/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2022, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2022, 22:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2022, 22:59

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:12

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 12:11

Publicação

17/06/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033874-70.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PERGAMO CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERGAMO CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:56

Documento (Certidão)

14/06/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2022, 14:45

Ato ordinatório

14/06/2022, 14:41

Convenção das Partes

13/12/2018, 17:23

Recebimento

04/12/2018, 15:14

Entrega em carga/vista

29/11/2018, 17:30

Intimação

26/11/2018, 15:19

Recebimento

26/11/2018, 15:18

Mero expediente

26/11/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 14:34

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 14:34

Recebimento

05/11/2018, 14:34

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 17:24

Intimação

18/10/2018, 15:56

Recebimento

18/10/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 18:14

deferimento

02/10/2018, 14:53

Recebimento

02/10/2018, 14:53

Outras Decisões

02/10/2018, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 16:30

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 16:30

Recebimento

09/08/2018, 16:30

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 10:41

Intimação

27/07/2018, 11:40

Recebimento

27/07/2018, 11:40

Citação

27/07/2018, 11:39

Citação

17/01/2018, 09:55

Citação

09/10/2017, 17:07

Recebimento

09/10/2017, 17:07

Mero expediente

09/10/2017, 17:07

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 12:40

Recebimento

05/09/2017, 12:39

Remessa (outros motivos)

01/09/2017, 11:54

Protocolo de Petição

01/09/2017, 11:54

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2017, 14:41