Execução Fiscal 0031915-72.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 23.003,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AILSON ARISTARCO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 10:33

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:47

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:03

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:00

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:32

Despacho

•19/09/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 10:33

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:47

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:03

Juntada de manifestação

20/07/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:40

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de AILSON ARISTARCO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de AILSON ARISTARCO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de AILSON ARISTARCO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de AILSON ARISTARCO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de AILSON ARISTARCO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de AILSON ARISTARCO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de AILSON ARISTARCO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de AILSON ARISTARCO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de AILSON ARISTARCO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de AILSON ARISTARCO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de AILSON ARISTARCO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031915-72.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILSON ARISTARCO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILSON ARISTARCO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031915-72.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AILSON ARISTARCO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILSON ARISTARCO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 16.1.2019

17/01/2019, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/12/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/09/2013, 11:28

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

13/09/2013, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2013, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25.4.2013

26/04/2013, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/01/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 11:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

12/11/2012, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2010, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/05/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2010, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2010, 19:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO

06/10/2009, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2009, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2009, 17:04

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:59

Despacho

•20/07/2022, 16:03

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:30

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:22

Decisão

•17/01/2019, 11:51

Certidão

•16/01/2019, 15:05

Certidão

•14/07/2016, 15:18

Decisão

•14/07/2016, 14:18

Certidão

•07/07/2016, 11:05

Ato ordinatório

•16/03/2016, 15:46

Ato ordinatório

•04/12/2014, 15:40

Certidão

•13/09/2013, 11:25

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:32

Despacho

•19/09/2023, 10:33

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:59

Despacho

•20/07/2022, 16:03

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:30

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:22

Decisão

•17/01/2019, 11:51

Certidão

•16/01/2019, 15:05

Certidão

•14/07/2016, 15:18

Decisão

•14/07/2016, 14:18

Certidão

•07/07/2016, 11:05

Ato ordinatório

•16/03/2016, 15:46

Ato ordinatório

•04/12/2014, 15:40

Certidão

•13/09/2013, 11:25

Certidão

•26/04/2013, 10:54

Decisão

•26/04/2013, 10:52

Certidão

•02/04/2013, 16:28

Certidão

•25/08/2010, 19:45

Decisão

•25/08/2010, 19:42

Certidão

•13/08/2010, 16:38

Despacho

•17/12/2009, 20:12