Execução Fiscal 0032036-47.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2002

Valor da Causa

R$ 6.848,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO ALVES DE SOUZA

CNPJ

Reu

REGINALDO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

19/04/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:17

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:13

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legal

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15/05/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

19/04/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:17

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:13

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:13

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032036-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO ALVES DE SOUZA REGINALDO ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032036-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO ALVES DE SOUZA REGINALDO ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032036-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO ALVES DE SOUZA REGINALDO ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032036-47.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO ALVES DE SOUZA REGINALDO ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

17/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 14.10.2014

16/10/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/11/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/01/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

29/07/2010, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.05.2010

31/05/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 13:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 16:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 15:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/09/2008, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2008, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/07/2008, 19:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 222/2008

11/07/2008, 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2008, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

30/04/2003, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

18/03/2003, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2002, 15:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/12/2002, 12:31

REMETIDOS CONTADORIA

12/12/2002, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2002, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2002, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2002, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/11/2002, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2002, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2002, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2002, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2002, 08:41

Despacho

•05/03/2021, 14:14

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:03

Decisão

•15/08/2016, 17:36

Certidão

•10/08/2016, 18:12

Certidão

•15/06/2015, 21:09

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Certidão

•11/06/2015, 13:46

Certidão

•16/10/2014, 13:35

Decisão

•16/10/2014, 13:30

Certidão

•03/10/2014, 15:59

Ato ordinatório

•25/10/2011, 16:44

Certidão

•22/11/2010, 00:42

Decisão

•22/11/2010, 00:36

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:13

Despacho

•05/03/2021, 14:14

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:03

Decisão

•15/08/2016, 17:36

Certidão

•10/08/2016, 18:12

Certidão

•15/06/2015, 21:09

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Certidão

•11/06/2015, 13:46

Certidão

•16/10/2014, 13:35

Decisão

•16/10/2014, 13:30

Certidão

•03/10/2014, 15:59

Ato ordinatório

•25/10/2011, 16:44

Certidão

•22/11/2010, 00:42

Decisão

•22/11/2010, 00:36

Certidão

•16/11/2010, 11:18

Despacho

•31/05/2010, 00:58

Despacho

•22/09/2009, 13:29

Despacho

•22/09/2009, 13:29

Despacho

•22/09/2009, 13:29

Despacho

•22/09/2009, 13:29

Despacho

•22/09/2009, 13:29