Execução Fiscal 1000295-78.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000295-78.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:08

Definitivo

05/09/2022, 18:47

Documento (Certidão)

05/09/2022, 18:47

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:05

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:14

Publicação

17/06/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000295-78.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA COSTA, AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 15:23

Conclusão (para julgamento)

14/06/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:36

Documento (Certidão)

07/04/2022, 16:07

Ato ordinatório

07/04/2022, 16:07