Execução Fiscal 0033015-72.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2003

Valor da Causa

R$ 113.643,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE FELIPE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO

OAB/DF 9695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:04

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:54

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:13

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:12

Juntada de cálculos judiciais

08/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:09

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 10:18

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:04

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 17:12

Sentença Tipo B

•09/02/2023, 15:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/08/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:13

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:12

Juntada de cálculos judiciais

08/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:09

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 10:18

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:10

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 10:19

Juntada de manifestação

30/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 16:08

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:05

Juntada de manifestação

29/06/2021, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033015-72.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FELIPE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FELIPE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033015-72.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FELIPE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FELIPE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 19:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2019, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2018, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2017, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/06/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2012, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2012, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2012, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2012, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2010, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 14:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2007, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/10/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2006, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2006, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2006, 19:33

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

16/12/2005, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2004, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/02/2004, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2004, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2004, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

10/12/2003, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/11/2003, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2003, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2003, 14:25

Despacho

•18/11/2022, 16:08

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

•21/02/2020, 19:13

Decisão

•22/01/2019, 18:35

Certidão

•18/01/2019, 00:22

Certidão

•28/06/2017, 16:41

Decisão

•28/06/2017, 16:41

Certidão

•20/06/2017, 13:43

Certidão

•13/08/2012, 18:22

Decisão

•13/08/2012, 18:16

Certidão

•01/06/2010, 17:16

Despacho

•21/09/2009, 14:04

Despacho

•21/09/2009, 14:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/08/2025, 17:12

Sentença Tipo B

•09/02/2023, 15:06

Despacho

•18/11/2022, 16:08

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:29

Ato ordinatório

•21/02/2020, 19:13

Decisão

•22/01/2019, 18:35

Certidão

•18/01/2019, 00:22

Certidão

•28/06/2017, 16:41

Decisão

•28/06/2017, 16:41

Certidão

•20/06/2017, 13:43

Certidão

•13/08/2012, 18:22

Decisão

•13/08/2012, 18:16

Certidão

•01/06/2010, 17:16

Despacho

•21/09/2009, 14:04

Despacho

•21/09/2009, 14:03

Despacho

•21/09/2009, 14:03

Despacho

•21/09/2009, 14:03

Despacho

•21/09/2009, 14:03

Despacho

•21/09/2009, 14:03