Execução Fiscal 0026132-70.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 196.433,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MILTON MENEZES MACHADO

CPF

Reu

CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO

OAB/DF 15130·CPF·Representa: Réu

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA

OAB/DF 26523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:20

Juntada de manifestação

29/09/2023, 10:47

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:48

Juntada de manifestação

17/06/2022, 10:22

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 16:58

Todas as movimentações(125)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:20

Juntada de manifestação

29/09/2023, 10:47

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 13:20

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:21

28/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:48

Juntada de manifestação

17/06/2022, 10:22

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:58

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:09

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de MILTON MENEZES MACHADO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Juntada de manifestação

29/03/2021, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:51

Juntada de substabelecimento

25/02/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026132-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON MENEZES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026132-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON MENEZES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026132-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON MENEZES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026132-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON MENEZES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/10/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/06/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/07/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/01/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 19:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2010, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2010, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2010, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/06/2010, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

11/02/2009, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/01/2009, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2008, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2008, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2008, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2008, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2008, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2008, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2007, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2007, 14:54

Despacho

•24/06/2022, 15:48

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:00

Despacho

•27/05/2021, 16:58

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:36

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•16/01/2019, 19:04

Certidão

•16/01/2019, 15:05

Certidão

•03/06/2015, 16:08

Decisão

•03/06/2015, 16:04

Certidão

•28/05/2015, 14:04

Certidão

•12/12/2013, 18:27

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•12/12/2013, 00:42

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/10/2023, 13:20

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:21

Despacho

•24/06/2022, 15:48

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:00

Despacho

•27/05/2021, 16:58

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:36

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•16/01/2019, 19:04

Certidão

•16/01/2019, 15:05

Certidão

•03/06/2015, 16:08

Decisão

•03/06/2015, 16:04

Certidão

•28/05/2015, 14:04

Certidão

•12/12/2013, 18:27

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•12/12/2013, 00:42

Certidão

•22/05/2013, 19:04

Decisão

•22/05/2013, 19:01

Certidão

•08/05/2013, 00:54

Certidão

•08/02/2012, 15:59

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:45

Despacho

•04/11/2009, 18:31

Despacho

•04/11/2009, 18:31

Despacho

•04/11/2009, 18:31

Despacho

•04/11/2009, 18:31