Execução de Título Extrajudicial 0000240-48.2019.4.01.3301 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000240-48.2019.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:15

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:15

Publicação

10/04/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000240-48.2019.4.01.3301. EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RICARDO BOHRER SGRILLO SENTENÇA TIPO C EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de RICARDO BOHRER SGRILLO, objetivando a quitação de débitos decorrentes de inadimplência do executado em contrato(s) bancário(s) firmado(s) pela ré. Iniciada o processamento da lide, determinada a citação da parte executada, a diligência empreendida - conforme se vê nos IDs 1145079279 página 35, 2158956147 e 2158956147 - restou frustrada. No curso do feito, sobreveio a informação do falecimento do executado. Instada a se manifestar, nos termos da ordem dispositiva do art. 110 do Código de Processo Civil, para comprovar eventual abertura de inventário dos bens do réu, a exequente não se houve exitosamente nos autos, limitando-se à formulação de requerimento que não se mostra apto a suprir a determinação judicial, em que pese a advertência de extinção. É breve relatório. Decido. Apesar de todas as oportunidades conferidas à parte exequente, para a regularização do polo passivo vê-se que não se logrou sucesso na busca de eventuais sucessores/espólio do executado, sendo forçoso reconhecer, nesta oportunidade, a inexistência de pressuposto processual que viabilize a consecução da finalidade da presente ação, qual seja, a efetiva regularização do polo passivo, indispensável à formação e desenvolvimento regular da lide. DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO EXTINTO a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ilhéus, data infra. Juiz Federal / Juíza Federal Substituta Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 08:23

Documento (Certidão)

08/04/2026, 08:23

Expedida/Certificada

08/04/2026, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 08:23

Devedor não encontrado

08/04/2026, 08:23

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 15:48

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:57

Documentos

Sentença Tipo C

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000240-48.2019.4.01.3301. EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RICARDO BOHRER SGRILLO SENTENÇA TIPO C EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de RICARDO BOHRER SGRILLO, objetivando a quitação de débitos decorrentes de inadimplência do executado em contrato(s) bancário(s) firmado(s) pela ré. Iniciada o processamento da lide, determinada a citação da parte executada, a diligência empreendida - conforme se vê nos IDs 1145079279 página 35, 2158956147 e 2158956147 - restou frustrada. No curso do feito, sobreveio a informação do falecimento do executado. Instada a se manifestar, nos termos da ordem dispositiva do art. 110 do Código de Processo Civil, para comprovar eventual abertura de inventário dos bens do réu, a exequente não se houve exitosamente nos autos, limitando-se à formulação de requerimento que não se mostra apto a suprir a determinação judicial, em que pese a advertência de extinção. É breve relatório. Decido. Apesar de todas as oportunidades conferidas à parte exequente, para a regularização do polo passivo vê-se que não se logrou sucesso na busca de eventuais sucessores/espólio do executado, sendo forçoso reconhecer, nesta oportunidade, a inexistência de pressuposto processual que viabilize a consecução da finalidade da presente ação, qual seja, a efetiva regularização do polo passivo, indispensável à formação e desenvolvimento regular da lide. DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO EXTINTO a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ilhéus, data infra. Juiz Federal / Juíza Federal Substituta Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Devedor não encontrado

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