Execução Fiscal 0006447-11.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2011

Valor da Causa

R$ 9.488,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:50

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:18

Documentos

Sentença Tipo B

•29/10/2025, 11:23

Despacho

•13/08/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:50

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:14

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006447-11.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006447-11.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R SOARES DA SILVA SERRARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:28

Juntada de volume

09/02/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/01/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2019, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/12/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

30/08/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 09:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

05/05/2017, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

30/03/2017, 08:36

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

29/03/2017, 09:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/03/2017, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 11:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

17/11/2016, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

19/10/2016, 15:03

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

17/10/2016, 15:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/10/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IBAMA N. 82424

14/06/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

13/05/2016, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO DANDO VISTA AO CREDOR

09/05/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 10:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

10/06/2015, 09:58

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2015, 11:19

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

03/06/2015, 11:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2015, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL NEGATIVO DE VALORES

09/12/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 10:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

09/10/2014, 15:16

REMETIDOS CONTADORIA

01/10/2014, 10:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/06/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA REQUERENDO A PENHORA ON LINE/BACEN-JUD

10/03/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

14/02/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2014, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao da parte executada

13/01/2014, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edjf1 150 de 06/08/2013

14/08/2013, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2013, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2013, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2013, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2013, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A CONSULTA DO ENDERE O DO EXECUTADO PELO SISTEMA INFOJUD/INFOSEG

05/11/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

24/10/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

28/09/2012, 09:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2012, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2012, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 10:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/02/2012, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

30/08/2011, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2011, 15:50

CITACAO: ORDENADA

14/04/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

14/04/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2011, 16:57

INICIAL AUTUADA

14/03/2011, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2011, 13:20

Decisão

•13/11/2023, 15:59

Ato ordinatório

•04/04/2023, 14:39

Decisão

•19/10/2022, 10:58

Despacho

•25/01/2022, 18:18