Execução Fiscal 0005509-74.2006.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005509-74.2006.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SEBASTIAO JORGE RAMALHO (Espólio) SENTENÇA 118 - Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005509-74.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/07/2022, 14:26

Conclusão (para julgamento)

12/07/2022, 16:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 05:16

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005509-74.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:SEBASTIAO JORGE RAMALHO DECISÃO INDEFIRO o pedido de renovação de diligências via sistemas RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD, porquanto todas essas diligências já foram tentadas nos autos (ID 298255870 – pgs. 63, 120/122, 132/133 ), restando infrutíferas. Registre-se que a parte credora não trouxe aos autos provas ou indícios que demonstrem a real modificação na situação econômica dos executados. Destaque-se que, mesmo diante da constrição/RENAJUD realizada conforme ID 298255870 – pg. 121, intimada, a parte exequente nada requereu no tocante ao veículo encontrado. Ressalte-se que a penhora por meio dos referidos sistemas é medida extrema, não podendo ser considerada um direito potestativo da parte exequente, como se sua realização, por vezes ilimitadas, fosse obrigação do magistrado, sem indícios de alteração das circunstâncias do processo, principalmente porque cabe ao credor a realização das diligências no intuito da localização de bens do executado, ônus este que não pode ser transferido para o judiciário. Diante do exposto, e em face das diversas diligências inúteis realizadas nos autos, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente no presente feito, a partir do ID 298255870 – pg. 28. Prazo de cinco dias. Intime-se. Uberaba (MG), data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 16:52

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:25

Expedida/Certificada

07/02/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 15:57

Outras Decisões

02/02/2022, 15:57