Execução Fiscal 1004352-03.2020.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

29/09/2025, 01:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:12

Por decisão judicial

20/09/2024, 14:34

Expedida/Certificada

20/09/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 10:54

Mero expediente

20/09/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 16:04

Documento (Certidão)

14/03/2024, 16:04

Mero expediente

14/03/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:18

Todas as movimentações(66)

Provisório

29/09/2025, 01:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:12

Por decisão judicial

20/09/2024, 14:34

Expedida/Certificada

20/09/2024, 14:33

Documentos

Citação e intimação

•15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 10:54

Mero expediente

20/09/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 16:04

Documento (Certidão)

14/03/2024, 16:04

Mero expediente

14/03/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:13

Documento (Certidão)

18/10/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 16:03

Mero expediente

10/10/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:46

Por decisão judicial

05/07/2023, 08:45

Expedida/Certificada

05/07/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 11:33

Mero expediente

03/07/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

02/07/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 09:43

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:29

Documento (Certidão)

19/04/2023, 10:55

Documento (Certidão)

17/04/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 21:14

Mero expediente

06/03/2023, 21:14

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 09:03

Expedida/Certificada

07/10/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 15:26

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:49

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:57

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1004352-03.2020.4.01.3303. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA Finalidade: Citar a Empresa Executada TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.327.843/0001-37, na pessoa de seu(sua) representante legal, para pagar a quantia de R$ 65.529,79 com as devidas atualizações, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de seus bens. Natureza da dívida ativa: ADMINISTRATIVA. CDA: º 4.006.015970/20-37. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Sede do Juízo: Vara única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar, Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163. Barreiras - BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Citação e intimação - Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:16

Expedição de documento (Edital)

06/05/2022, 09:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/02/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 14:03

Mandado

03/02/2022, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2022, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 10:34

Mero expediente

19/08/2021, 10:34

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 09:09

Ato ordinatório

13/03/2021, 17:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2020, 18:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 18:39

Mandado

28/10/2020, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2020, 11:15

Mero expediente

24/09/2020, 21:21

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 09:33

Documento (Informações)

17/09/2020, 09:33

Recebimento

16/09/2020, 22:54

Distribuição (sorteio)

16/09/2020, 22:54