Execução Fiscal 1003630-18.2020.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003630-18.2020.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:57

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:11

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003630-18.2020.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: JOSE GARCIA DE FARIA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em face de EXECUTADO: JOSE GARCIA DE FARIA. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 843156638). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID843156638). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:36

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:36

Mero expediente

14/06/2022, 17:36

Mero expediente

28/03/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 16:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2021, 11:41

Documento (Certidão)

23/09/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 15:05