Execução Fiscal 0002692-84.2013.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0002692-84.2013.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 11:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:04

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000378-63.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALDO BELARMINO DOS SANTOS SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRMV MG em face de EXECUTADO: ALDO BELARMINO DOS SANTOS A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista que a parte executada teve seus débitos baixados na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 484072867). A baixa do débito enseja o encerramento do processo de execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta pela - CRMV MG em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, III do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID604384860). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:36

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:36

Mero expediente

28/03/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 16:24

Decurso de Prazo

26/04/2021, 13:15

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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