Execução Fiscal 1001303-03.2020.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001303-03.2020.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 11:49

Definitivo

08/08/2022, 18:54

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:54

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:04

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:37

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001303-03.2020.4.01.3804. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 819198094). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID819198094). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:18

Mero expediente

03/11/2021, 16:18