Execução Fiscal 0002474-03.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002474-03.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2022, 09:33

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002474-03.2006.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JANUARIO PAULINO GOMES - ME, JANUARIO PAULINO GOMES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JANUARIO PAULINO GOMES - ME e JANUARIO PAULINO GOMES. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 526694399). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 526694399). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:36

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 16:17

Decurso de Prazo

06/07/2021, 07:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 21:48