Execução Fiscal 0005402-72.2016.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0005402-72.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:11

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

09/08/2022, 13:19

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:19

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:13

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:05

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005402-72.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TAMARA RODRIGUES MOREIRA VILAR DE CARVALHO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID437702945). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:38

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 14:35

Decurso de Prazo

26/03/2021, 04:43

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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