Execução Fiscal 1002093-84.2020.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 1002093-84.2020.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002093-84.2020.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: COMERCIAL LILIAN LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de COMERCIAL LILIAN LTDA. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 488026357). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 488026358). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

15/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2022, 13:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/08/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:56

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002093-84.2020.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: COMERCIAL LILIAN LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de COMERCIAL LILIAN LTDA. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 488026357). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 488026358). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:36

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 22:08

Mero expediente

19/01/2021, 19:49

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 11:50

Documento (Informações)

15/07/2020, 11:50

Documentos

Intimação

•15/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Informações)

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