Execução Fiscal 0000093-07.2015.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0000093-07.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:24

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:05

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000093-07.2015.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CLAUDIA RENATA DUARTE BORGES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 449255903). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Intime-se a executada, por mandado, para informar seus dados bancários para possibilitar transferência dos valores depositados na conta judicial ID 429099492, p. 50. Após oficie-se à Caixa Econômica Federal local, para fazer a transação bancária, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se nos autos. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:42

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 13:44

Decurso de Prazo

26/03/2021, 04:19

Decurso de Prazo

20/03/2021, 01:28

Publicação

02/03/2021, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 03:54

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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