Execução Fiscal 0004894-29.2016.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0004894-29.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:58

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

09/08/2022, 13:17

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:16

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:05

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:37

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004894-29.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de EXECUTADO: POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA - ME. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 440648368, p. 65). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 440648368, p. 65). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:43

Mero expediente

14/06/2022, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 17:06

Decurso de Prazo

08/04/2021, 01:15

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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