Execução Fiscal 1002494-83.2020.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Passos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 13:50

Definitivo

08/08/2022, 19:01

Documento (Certidão)

08/08/2022, 19:01

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:14

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:05

Publicação

17/06/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002494-83.2020.4.01.3804. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GVSAT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP SENTENÇA I – Não havendo citação, desnecessária a concordância dos réus (art. 485, §4º, CPC), pelo que homologo, por sentença, a desistência manifestada ID 613757354, para surtir seus efeitos jurídicos e legais. II – Determino, de conseguinte, a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VIII. III – Incabível condenação em honorários advocatícios, visto que ainda não instaurada a relação processual. Custas, ex lege (sem necessidade de pagamento). IV – Intimem-se. A tempo e modo, arquivem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:53

Desistência

14/06/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 14:01

Mero expediente

21/01/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 16:38

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

29/08/2022, 13:50

Definitivo

08/08/2022, 19:01

Documento (Certidão)

08/08/2022, 19:01

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:14

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:05

Documentos

Sentença Tipo C

•15/06/2022, 00:00

Publicação

17/06/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002494-83.2020.4.01.3804. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GVSAT TELECOMUNICACOES LTDA - EPP SENTENÇA I – Não havendo citação, desnecessária a concordância dos réus (art. 485, §4º, CPC), pelo que homologo, por sentença, a desistência manifestada ID 613757354, para surtir seus efeitos jurídicos e legais. II – Determino, de conseguinte, a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VIII. III – Incabível condenação em honorários advocatícios, visto que ainda não instaurada a relação processual. Custas, ex lege (sem necessidade de pagamento). IV – Intimem-se. A tempo e modo, arquivem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:53

Desistência

14/06/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 14:01

Mero expediente

21/01/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 16:38

Remessa (outros motivos)

31/08/2020, 16:38

Documento (Informações)

31/08/2020, 16:38

Recebimento

27/08/2020, 18:37

Distribuição (sorteio)

27/08/2020, 18:37