Execução Fiscal 0001304-30.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001304-30.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:04

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:05

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2022, 10:26

Publicação

17/06/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001304-30.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BUFALO INDUSTRIAL LTDA, LELIA LEMOS SILVEIRA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente manifestou-se pugnando pela extinção do feito em função do cancelamento do débito. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, inclusive nos processos reunidos a este feito, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/1980. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:55

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:55

Expedida/Certificada

14/06/2022, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:55

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:18

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:54

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 11:44