Execução de Título Extrajudicial 0012658-87.2016.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0012658-87.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

27/05/2024, 13:46

Ato ordinatório

22/12/2023, 15:38

Definitivo

22/02/2023, 17:20

Documento (Certidão)

22/02/2023, 17:19

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:05

Publicação

06/12/2022, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012658-87.2016.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: B. GOIS NETO - ME, BENEDITO GOIS NETO, MARIA OLIVEIRA GOIS SENTENÇA (TIPO B) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de B. GOIS NETO - ME, BENEDITO GOIS NETO, MARIA OLIVEIRA GOIS, sendo que o exequente informou, documento ID 419703865, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC). Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito, OFICIE-SE à CEF para restituir a(s) quantia à(s) bloqueadas e transferidas às fls. 37/38 do documento ID 354849424 à(s) conta(s) de origem do executado e comprovar o devido encerramento da conta judicial em 15 dias, cabendo ao interessado fornecer as informações necessárias para efetivação da transferência, por qualquer meio idôneo de comunicação, caso ainda não constem nos autos. Sem manifestação, fica a Secretaria autorizada a consultar o sistema BACENJUD em busca de contas de titularidade do executado, indicando qualquer delas, a seu critério, à CEF, a fim de que seja cumprida a determinação de transferência. Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de abril de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 08:50

Documento (Certidão)

01/12/2022, 08:41

Documento (Certidão)

08/11/2022, 11:21

Documento (Certidão)

26/08/2022, 08:22

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:48

Publicação

17/06/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012658-87.2016.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: B. GOIS NETO - ME, BENEDITO GOIS NETO, MARIA OLIVEIRA GOIS SENTENÇA (TIPO B) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de B. GOIS NETO - ME, BENEDITO GOIS NETO, MARIA OLIVEIRA GOIS, sendo que o exequente informou, documento ID 419703865, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC). Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito, OFICIE-SE à CEF para restituir a(s) quantia à(s) bloqueadas e transferidas às fls. 37/38 do documento ID 354849424 à(s) conta(s) de origem do executado e comprovar o devido encerramento da conta judicial em 15 dias, cabendo ao interessado fornecer as informações necessárias para efetivação da transferência, por qualquer meio idôneo de comunicação, caso ainda não constem nos autos. Sem manifestação, fica a Secretaria autorizada a consultar o sistema BACENJUD em busca de contas de titularidade do executado, indicando qualquer delas, a seu critério, à CEF, a fim de que seja cumprida a determinação de transferência. Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de abril de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

02/12/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(71)