Procedimento Comum Cível 1042544-39.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 168.960,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SINDEPOL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2021, 15:28

Juntada de Informação

12/12/2021, 10:52

Juntada de certidão

12/12/2021, 10:50

Juntada de contrarrazões

03/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:28

Juntada de apelação

01/10/2021, 16:36

Juntada de apelação

29/09/2021, 17:15

Juntada de manifestação

30/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:17

Julgado improcedente o pedido

24/08/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 15:43

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2021, 15:28

Juntada de Informação

12/12/2021, 10:52

Juntada de certidão

12/12/2021, 10:50

Juntada de contrarrazões

03/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•24/08/2021, 18:17

Ato ordinatório

•30/06/2021, 11:49

03/12/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 16:28

Juntada de apelação

01/10/2021, 16:36

Juntada de apelação

29/09/2021, 17:15

Juntada de manifestação

30/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:17

Julgado improcedente o pedido

24/08/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:39

Juntada de manifestação

02/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:29

Juntada de manifestação

12/07/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:49

Juntada de manifestação

24/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:04

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:03

Juntada de réplica

11/02/2021, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1042544-39.2019.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e nos termos do item 4 da portaria – 11502473, dou vista à parte autora para réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília-DF, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Edna De Oliveira Silva Serventuária da Justiça Federal – Mat.: DF1339703

12/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:54

Juntada de contestação

12/11/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 16:24

Conclusos para despacho

15/07/2020, 18:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 18:52

Juntada de petição intercorrente

06/07/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:31

Conclusos para decisão

24/06/2020, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 10:51

Juntada de emenda à inicial

01/06/2020, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 21:04

Conclusos para decisão

21/05/2020, 16:13

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

21/05/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 19:19

Juntada de substabelecimento

28/04/2020, 18:09

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

26/02/2020, 19:00

Juntada de certidão

26/02/2020, 18:59

Juntada de certidão

26/02/2020, 18:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 14:57

Juntada de certidão

21/01/2020, 14:18

Juntada de certidão

21/01/2020, 14:14

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 00:46

Suscitado Conflito de Competência

19/12/2019, 17:30

Conclusos para decisão

16/12/2019, 14:32

Juntada de certidão

16/12/2019, 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

16/12/2019, 10:42

Outras Decisões

13/12/2019, 18:47

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJDF

12/12/2019, 12:34

Juntada de Informação de Prevenção.

12/12/2019, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2019, 13:12

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 13:12

Ato ordinatório

•11/01/2021, 13:54

Despacho

•27/10/2020, 16:24

Despacho

•24/06/2020, 14:31

Despacho

•21/05/2020, 21:04

Despacho

•19/05/2020, 19:19

Ato judicial de instância superior

•26/02/2020, 18:56

Decisão

•19/12/2019, 17:30

Decisão

•13/12/2019, 18:47