Cumprimento de sentença 0028618-67.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Brasília

Partes do Processo

LEDIO DE MELO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 15:22

Execução frustrada

02/07/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:23

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 13:40

Documento (Certidão)

10/04/2024, 13:39

Mero expediente

10/04/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 16:56

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:56

Expedida/Certificada

02/04/2024, 16:55

Mero expediente

02/04/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 10:16

Todas as movimentações(259)

Definitivo

10/02/2026, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 15:22

Execução frustrada

02/07/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:23

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:56

Documentos

•24/02/2023, 00:00

•15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 13:40

Documento (Certidão)

10/04/2024, 13:39

Mero expediente

10/04/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 16:56

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:56

Expedida/Certificada

02/04/2024, 16:55

Mero expediente

02/04/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 14:39

Documento (Certidão)

27/02/2024, 14:39

Mero expediente

27/02/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:41

Petição (Parecer)

07/12/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 22:38

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:42

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:42

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:37

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:29

Decurso de Prazo

09/05/2023, 02:11

Publicação

27/02/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028618-67.2003.4.01.3400. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA EXECUTADO: LEDIO DE MELO COSTA FINALIDADES: INTIMAR EXECUTADO: LEDIO DE MELO COSTA, brasileiro, CI/RG: 595.699 - SSP/DF, CPF: 184.264.501-30, para PAGAR os débitos nos valores de R$ 13.405,77 referente aos honorários advocatícios (Id. Num. 779111993), bem como, R$ 12.052,63 referente à multa civil e R$ 120.532,01 relativamente ao ressarcimento ao erário (Id. Num. 662176954), atualizados em 18/10/2021 e 02/08/2021, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523,CPC). ADVERTÊNCIA(S): Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, incidirão multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC). SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal/Seção Judiciária do Distrito Federal - SAUS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 8º Andar, Brasília/DF – CEP: 70070-901 – Fone: (61) 3221-6625/6626 – Fax: (61) 3221-6629 – E-mail: [email protected], com horário de atendimento das 09h às 18h. Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2023 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal Titular da 20ª Vara/SJDF Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 20ª VARA FEDERAL EDITAL Nº 06/2023 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

23/02/2023, 07:48

Documento (Informações)

17/02/2023, 15:45

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:36

Publicação

17/06/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028618-67.2003.4.01.3400. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA EXECUTADO: LEDIO DE MELO COSTA FINALIDADES: INTIMAR EXECUTADO: LEDIO DE MELO COSTA, brasileiro, CI/RG: 595.699 - SSP/. CPF: 184.264.501-30. para PAGAR o débito no valor de R$ 13.405,77, atualizado em 18/10/2021, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523,CPC). ADVERTÊNCIA(S): Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, incidirão multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC). SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal/Seção Judiciária do Distrito Federal - SAUS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 8º Andar, Brasília/DF – CEP: 70070-901 – Fone: (61) 3221-6625/6626 – Fax: (61) 3221-6629 – E-mail: [email protected], com horário de atendimento das 09h às 18h. Brasília/DF, 14 de junho de 2022 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal da 20ª Vara/SJDF Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 20ª VARA FEDERAL EDITAL Nº 08/2022 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

14/06/2022, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 18:51

Documento (Certidão)

07/06/2022, 10:29

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

02/05/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 11:35

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 11:35

Mero expediente

27/04/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 17:37

Decurso de Prazo

14/08/2021, 06:23

Petição (Parecer)

02/08/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2021, 17:21

Documento (Certidão)

28/07/2021, 17:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/12/2020, 16:05

Documento (Certidão)

18/12/2020, 15:56

Mero expediente

29/10/2020, 11:53

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 08:34

Decurso de Prazo

03/06/2020, 02:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2020, 20:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/01/2020, 09:25

Ato ordinatório

14/01/2020, 11:02

Reativação

14/01/2020, 10:01

Reativação

20/09/2016, 09:44

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2011, 08:16

Ato ordinatório

05/05/2011, 14:24

Recebimento

05/05/2011, 14:24

Recebimento

04/05/2011, 12:19

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 08:25

Intimação

15/04/2011, 10:55

Recebimento

15/04/2011, 10:55

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 09:05

Intimação

08/04/2011, 16:03

Recebimento

08/04/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 10:12

Intimação

06/04/2011, 16:19

Intimação

28/02/2011, 11:11

Outras Decisões

22/02/2011, 11:10

Conclusão (para despacho)

14/02/2011, 13:45

Petição (Contra-razões)

31/01/2011, 13:45

Recebimento

28/01/2011, 11:05

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 09:11

Intimação

19/01/2011, 10:00

Petição (Contra-razões)

07/01/2011, 15:08

Recebimento

16/12/2010, 17:30

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 08:16

Intimação

07/12/2010, 16:23

Petição (Apelação)

07/12/2010, 16:23

Recebimento

06/12/2010, 14:45

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 09:21

Intimação

24/11/2010, 10:04

Procedência

22/11/2010, 20:00

Conclusão (para julgamento)

26/03/2010, 15:10

Mero expediente

23/03/2010, 18:34

Conclusão (para despacho)

23/03/2010, 18:34

Recebimento

16/03/2010, 16:36

Entrega em carga/vista

11/03/2010, 09:36

Intimação

09/03/2010, 10:18

Recebimento

24/02/2010, 18:00

Recebimento

23/02/2010, 17:49

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 08:23

Intimação

12/02/2010, 14:09

Recebimento

12/02/2010, 14:09

Recebimento

12/02/2010, 14:09

Entrega em carga/vista

09/02/2010, 07:56

Intimação

08/02/2010, 13:48

Ato ordinatório

08/02/2010, 13:48

Intimação

28/01/2010, 13:58

Publicação

28/01/2010, 13:58

Intimação

25/01/2010, 10:29

Intimação

14/12/2009, 10:27

Mero expediente

11/12/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 14:18

Recebimento

26/11/2009, 18:00

Recebimento

26/11/2009, 14:11

Entrega em carga/vista

20/11/2009, 09:44

Intimação

18/11/2009, 14:09

Recebimento

09/09/2009, 15:36

Recebimento

09/09/2009, 11:42

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 08:40

Intimação

31/08/2009, 08:03

Recebimento

31/07/2009, 10:42

Ato ordinatório

03/07/2009, 15:36

Recebimento

02/07/2009, 17:34

Entrega em carga/vista

25/06/2009, 08:00

Intimação

09/06/2009, 11:36

Mero expediente

29/05/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 13:51

Recebimento

16/04/2009, 15:50

Recebimento

16/04/2009, 14:20

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 08:35

Intimação

02/04/2009, 16:05

Citação

02/04/2009, 16:05

Citação

01/04/2009, 14:52

Citação

26/03/2009, 15:40

Citação

23/03/2009, 15:39

Mero expediente

21/03/2009, 12:41

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 14:04

Recebimento

07/01/2009, 19:04

Recebimento

18/12/2008, 15:47

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 08:51

Intimação

15/12/2008, 17:41

Mero expediente

11/12/2008, 17:38

Conclusão (para despacho)

02/12/2008, 13:25

Recebimento

23/09/2008, 14:04

Recebimento

18/09/2008, 10:21

Entrega em carga/vista

10/09/2008, 08:57

Intimação

09/09/2008, 11:40

Citação

09/09/2008, 11:39

Citação

28/08/2008, 13:17

Citação

28/08/2008, 13:17

Citação

28/08/2008, 13:17

Citação

27/06/2008, 17:54

Mero expediente

27/06/2008, 17:54

Conclusão (para despacho)

27/06/2008, 17:54

Recebimento

29/01/2008, 11:47

Recebimento

29/01/2008, 09:54

Entrega em carga/vista

23/01/2008, 08:41

Intimação

22/01/2008, 13:26

Recebimento

21/01/2008, 10:28

Citação

18/01/2008, 18:20

Citação

18/10/2007, 12:50

Citação

05/10/2007, 17:47

Citação

31/08/2007, 15:24

Mero expediente

28/08/2007, 15:24

Conclusão (para despacho)

21/08/2007, 19:11

Recebimento

26/06/2007, 14:02

Recebimento

26/06/2007, 09:24

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 07:48

Intimação

12/06/2007, 17:46

Mero expediente

12/06/2007, 17:46

Conclusão (para despacho)

12/06/2007, 17:46

Intimação

24/05/2007, 18:01

Ato ordinatório

24/05/2007, 18:01

deferimento

24/05/2007, 17:25

Mero expediente

24/05/2007, 17:23

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 10:11

Citação

18/05/2007, 16:30

Intimação

18/05/2007, 16:00

Recebimento

09/05/2007, 14:24

Intimação

25/04/2007, 18:34

Intimação

25/04/2007, 18:34

Intimação

25/04/2007, 18:34

Citação

25/04/2007, 18:34

Citação

13/04/2007, 15:46

Citação

13/04/2007, 15:12

Intimação

13/04/2007, 13:46

Citação

13/04/2007, 13:31

Recebimento

11/04/2007, 17:22

Outras Decisões

30/03/2007, 16:51

Conclusão (para despacho)

29/09/2006, 17:33

Ato ordinatório

14/08/2006, 20:00

Recebimento

14/08/2006, 12:01

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 09:41

Intimação

24/07/2006, 20:52

Publicação

24/05/2006, 17:01

Citação

24/05/2006, 17:00

Citação

18/05/2006, 16:22

Citação

17/05/2006, 19:47

Intimação

17/05/2006, 19:21

Citação

11/04/2006, 19:13

Citação

10/11/2005, 15:40

Mero expediente

09/11/2005, 15:39

Conclusão (para despacho)

02/06/2005, 16:46

Recebimento

23/05/2005, 19:29

Recebimento

23/05/2005, 11:28

Entrega em carga/vista

22/04/2005, 10:05

Intimação

15/04/2005, 14:03

Recebimento

28/02/2005, 18:45

Devolvidos os autos

21/02/2005, 19:09

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2004, 18:58

Intimação

08/11/2004, 17:50

Mero expediente

28/10/2004, 19:30

Conclusão (para despacho)

21/10/2004, 18:56

Intimação

11/10/2004, 13:48

Recebimento

11/10/2004, 13:48

Recebimento

11/10/2004, 10:47

Entrega em carga/vista

08/10/2004, 09:17

Intimação

05/10/2004, 18:02

Mero expediente

01/10/2004, 17:40

Conclusão (para despacho)

13/09/2004, 18:52

Recebimento

30/08/2004, 19:20

Recebimento

24/08/2004, 19:36

Ato ordinatório

19/08/2004, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2004, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2004, 16:31

Defensor Dativo

06/07/2004, 16:31

Mero expediente

04/06/2004, 19:56

Conclusão (para despacho)

03/06/2004, 18:53

Ato ordinatório

14/04/2004, 16:49

Recebimento

12/04/2004, 16:54

Entrega em carga/vista

05/04/2004, 11:41

Intimação

02/04/2004, 08:34

Mero expediente

31/03/2004, 19:33

Conclusão (para despacho)

31/03/2004, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2004, 12:52

Mero expediente

12/03/2004, 19:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2004, 18:28

Recebimento

24/11/2003, 18:00

Recebimento

21/11/2003, 17:52

Entrega em carga/vista

14/11/2003, 09:22

Intimação

12/11/2003, 18:49

Recebimento

29/10/2003, 18:40

Intimação

24/10/2003, 13:35

Intimação

07/10/2003, 17:17

Intimação

06/10/2003, 10:47

Intimação

19/09/2003, 17:19

Mero expediente

18/09/2003, 19:30

Conclusão (para despacho)

17/09/2003, 17:14

Protocolo de Petição

04/09/2003, 14:48

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2003, 13:43