Execução Fiscal 1000517-49.2021.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 1000517-49.2021.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:44

Definitivo

02/08/2022, 14:54

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:02

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:50

Documento (Certidão)

22/06/2022, 17:07

Publicação

17/06/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 01:01

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000517-49.2021.4.01.3601. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: R. A. NEDERLOF & CIA - ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de R. A. NEDERLOF & CIA - ME. No ID 1121714764, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo. Ressalto que não foram efetivadas medidas executivas. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. 3.1 Solicite-se ao Juízo da Comarca de São José dos Quatro Marcos/MT a devolução da Carta Precatória nº 24/2022, independente de cumprimento, encaminhada àquele juízo via Malote Digital sob código de rastreamento nº 40120229677102, em 25/01/2022. Cópia desta sentença servirá de Ofício sob o nº ID/PJe gerado automaticamente pelo sistema. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000517-49.2021.4.01.3601. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: R. A. NEDERLOF & CIA - ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de R. A. NEDERLOF & CIA - ME. No ID 1121714764, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo. Ressalto que não foram efetivadas medidas executivas. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. 3.1 Solicite-se ao Juízo da Comarca de São José dos Quatro Marcos/MT a devolução da Carta Precatória nº 24/2022, independente de cumprimento, encaminhada àquele juízo via Malote Digital sob código de rastreamento nº 40120229677102, em 25/01/2022. Cópia desta sentença servirá de Ofício sob o nº ID/PJe gerado automaticamente pelo sistema. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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