Execução Fiscal 1002260-65.2019.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002260-65.2019.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:50

Definitivo

02/08/2022, 14:51

Decurso de Prazo

29/07/2022, 01:08

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:50

Publicação

17/06/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002260-65.2019.4.01.3601. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CONSTRUCACERES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de CONSTRUCACERES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros. No ID 1047640759, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo. Ressalto que não foram efetivadas medidas executivas. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

29/04/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 09:43

Expedida/Certificada

11/04/2022, 16:41