Execução Fiscal 0001274-90.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

BRUNO GARCIA DAMASCENO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 13:53

Documento (Certidão)

16/08/2022, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:41

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:58

Publicação

17/06/2022, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001274-90.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: BRUNO GARCIA DAMASCENO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Oficie-se para conversão em renda dos valores bloqueados, conforme requerido. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 19:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 19:18

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:59

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 13:53

Documento (Certidão)

16/08/2022, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:41

Documentos

Sentença Tipo A

•15/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:58

Publicação

17/06/2022, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001274-90.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: BRUNO GARCIA DAMASCENO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Oficie-se para conversão em renda dos valores bloqueados, conforme requerido. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 19:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 19:18

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:59

Documento (Certidão)

26/05/2022, 16:35

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:35

Documento (Certidão)

26/05/2022, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

20/04/2022, 19:12

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 19:12

Mandado

11/04/2022, 20:36

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2022, 11:44

Documento (Certidão)

06/03/2022, 11:44

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 14:18

Documento (Certidão)

03/12/2021, 16:43

Documento (Certidão)

10/11/2021, 16:40

Decurso de Prazo

07/10/2021, 08:21

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 08:38

Mandado

23/08/2021, 08:47

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 17:33

Documento (Certidão)

20/08/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 17:04

Documento (Certidão)

14/06/2021, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 17:04

Mero expediente

14/06/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 16:31

Documento (Certidão)

18/08/2020, 14:25

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 14:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2020, 06:44

Ato ordinatório

13/08/2020, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 14:30

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 14:50

Recebimento

14/11/2019, 15:46

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 13:56

Ato ordinatório

23/08/2019, 15:18

Recebimento

26/06/2019, 15:16

Outras Decisões

24/06/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 16:32

Recebimento

21/02/2019, 14:15

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 11:46

Recebimento

07/11/2018, 11:30

Mero expediente

07/11/2018, 11:30

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 11:30

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 17:42

Recebimento

09/10/2018, 14:43

Citação

09/10/2018, 14:31

Citação

31/08/2018, 13:00

Citação

31/08/2018, 13:00

Recebimento

09/07/2018, 17:05

Outras Decisões

06/07/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 16:38

Recebimento

12/04/2018, 14:51

Remessa (outros motivos)

10/04/2018, 11:31

Protocolo de Petição

10/04/2018, 11:31

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2018, 10:30